Autor de projeto sobre mídia agora defende vetos

Por José Maria Mayrink
em O Estado de S. Paulo
22 julho 2006

Surpreso com as críticas ao projeto de lei de sua autoria, o PLC 79/2004, sobre a regulamentação do exercício da profissão de jornalista, o deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) sugere que o texto seja sancionado com vetos, depois de passar por uma revisão na Casa Civil da Presidência da República.

"Espero que o presidente Lula vete o que julgar necessário, como, por exemplo, aqueles casos mais questionados - a exigência de curso superior e diploma para comentarista, arquivista e ilustrador", disse o deputado ao Estado. Lula tem prazo até o dia 28 para sancionar ou vetar o PLC 79.

Técnico em Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração e licenciado em Teologia em sua igreja, a Assembléia de Deus, Amarildo Martins da Silva, 40 anos, esclarece que não tem nenhuma ligação com jornalismo e que, se tomou a iniciativa de apresentar um projeto para atualizar o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, foi para valorizar a profissão.

"Em vez de ter apenas um registro, o jornalista precisa de uma regulamentação", argumenta o deputado, acrescentando que por essa razão apresentou o projeto na Câmara. "Pedi à assessoria legislativa da Câmara que me ajudasse e ela me preparou uma espécie de pré-projeto, pois é assim que a coisa funciona aqui", informou.

Pastor Amarildo insiste que não discutiu a questão com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Ao saber que a entidade o desmente, alegando que ele "está enganado, ou foi mal informado, ou mente", diz que não pode aceitar nenhuma dessas hipóteses. "Devem ter entregue sugestões à assessoria legislativa da Câmara, não foi a mim".

Diante da observação de que, como lembrou a Fenaj em seu site, sua proposta repete, com ligeiras modificações, um projeto apresentado em 1989 pela deputada e jornalista Cristina Tavares, já falecida, Pastor Amarildo garantiu que não conhecia essa versão. "Eu me baseei no que me apresentaram (os assessores técnicos), não sabia desse projeto. Pode ser que essa federação, a Fenaj, tenha feito isso. Estranho que o projeto tenha tramitado por quatro anos, muito tempo, e ninguém me tenha procurado. Os interessados poderiam ter sugerido emendas".

De acordo com o arquivo da Câmara, a Proposição PL 2304/1989, da deputada Cristina Tavares (PSDB-PE), definia 25 funções a serem exercidas por jornalistas. Os 23 itens que constam do projeto do deputado Pastor Amarildo (ele amplia de 11 para 23 as atividades privativas de jornalistas, ao alterar o decreto-lei de 1969) coincidem com a lista da proposta de 1989.