EUA abrem consulta pública para discutir fim de contrato com ICANN

Por Jeremy Kirk
em IDG Now!
3 julho 2006

Uma divisão do Departamento de Comércio Norte-Americano está aceitando comentários sobre o destino do ICANN, organização que supervisiona os domínios de internet no mundo todo. A data final para comentários é sexta-feira (07/07), de acordo com a Administração Nacional de Informação e Telecomunicações (do inglês, NTIA), que começou a solicitar opiniões públicas em 7 de junho.

O Governo dos Estados Unidos privatizou o ICANN em 1997, uma organização sem fins lucrativos, e está pedindo maior participação internacional na formulação de políticas. Os comentários serão incorporados ao encontro que vai definir a transição do modelo de gestão do ICANN, marcado para o dia 26 de julho. O ICANN vem sendo criticado por estar sob o controle do governo norte-americano. O Departamento de Comércio tem acordos com o ICANN tem poder de veto sobre as decisões do órgão, em razão de um memorando de entendimento que expira em 30 de setembro. A posição do ICANN tanto pela administração da internet como por sua localização dentro da máquina federal norte-americano foi alvo de críticas.

Os Estados Unidos, enquanto negociavam cooperação, mantiveram o seu papel na gestão da internet, citando a necessidade de estabilidade e segurança no comércio eletrônico. Em julho de 2005, os Estados Unidos disseram que não tomariam ações "que teriam o potencial para impactar a operação efetiva e eficiente para os provedores e que manterão, assim, seu papel histórico nas autorizações de mudanças e modificações para os arquivos dos servidores raiz de domínios".

O ICANN administra 13 servidores raiz espalhados pelo mundo, que combinam nomes de domínios com endereços numéricos. O acordo também dá ao ICANN o poder de aprovar novos domínios de nível top, como o ".tel" aprovado em maio, e políticas técnicas cruciais aos funcionamento da internet. Opiniões publicadas no site da NTIS aparecem como parte de uma campanha semicoordenada com opiniões escritas à mão, com opiniões de usuários de países como Togo, Nigéria, Brasil, Marrocos e Haiti, entre outros. A maioria delas é a favor da criação de uma organização distante do governo norte-americano.

"A melhor instituição seria uma fundação sem fins lucrativos controlada por órgãos sem ação de governos com o único interesse de manter o fluxo livre de informações", escreveu Thomas Doehne, morador do condado de Novato, na Califórnia. "Enquanto os Estados Unidos revisam seu contrato com o ICANN, o país deveria trabalhar ao lado de todos os acionistas do órgão para completar a transição para um Sistema de Nomes de Domínios (do inglês, DNS) independente do controle do governo", escreveu o francês Laurent Mellinger.

Comentários podem ser enviados para o endereço DNSTransition@ntia.doc.gov. O departamento está publicando em tempo real os comentários no site da NTIA.