Lula deve vetar lei na área de comunicação

Por Leonencio Nossa, Lisandra Paraguassú e José Maria Mayrink
em O Estado de S. Paulo
20 julho 2006

Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com o debate sobre o projeto de lei aprovado no Congresso que amplia a exigência do diploma na área da comunicação.

Ele quer evitar, segundo pessoas próximas, os mesmos desgastes provocados no início do mandato quando propôs a criação de um Conselho Federal de Jornalismo. À época, o governo foi tachado de autoritário e acabou retirando a proposta de instalação do órgão que supervisionaria o trabalho jornalístico.

A reunião comandada na manhã de ontem por Lula foi o pontapé para a discussão, no âmbito do governo, sobre o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que exige diploma para diagramadores, chargistas, comentaristas, assessores de imprensa, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros.

O projeto chegou à Casa Civil da Presidência da República na semana passada. O presidente, que retornou na madrugada de terça-feira de uma viagem de três dias a São Petersburgo, na Rússia, onde participou do encontro do G-8 - o grupo dos países mais desenvolvidos do mundo e a Rússia -, demonstrou surpresa com o debate acalorado e as divergências entre a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Fenaj é a favor do projeto e a ANJ, contra.

Em ano eleitoral, o que Lula menos quer é briga, especialmente com os empresários e sindicalistas da comunicação.

O problema é que a discussão sobre o projeto de lei do diploma não pode demorar. O presidente só tem até o dia 28 para sancionar, vetar integral ou parcialmente a proposta. O Planalto pediu que os ministérios do Trabalho e das Comunicações encaminhem pareceres com urgência para a tomada de decisão do presidente, que não pode causar desgastes.

"Aquela proposta (do Conselho Federal de Jornalismo) foi politicamente mal encaminhada", avaliou uma pessoa que participou da reunião com Lula. "Para evitar novamente esse erro, vamos tratar o projeto do diploma como um assunto relevante."

Ontem, ao final de uma entrevista rotineira no Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, quis ouvir a opinião de jornalistas que cobrem a Presidência da República sobre o projeto do diploma.

Os repórteres deram opiniões diversas. Alguns observaram que, por erro dos próprios profissionais, as entidades da categoria acabam tendo pouca representatividade.O ministro evitou emitir alguma opinião, argumentando que precisa estudar melhor o assunto.


LULA AVALIA VETO À LEI SOBRE IMPRENSA

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou ao presidente Lula um longo ofício sugerindo que ele vete o projeto de lei complementar que regulamenta a profissão de jornalista. Aprovado pelo Congresso, com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o projeto "não atende aos interesses dos profissionais e das empresas de comunicação nem ao aperfeiçoamento do exercício da liberdade de informação e opinião consagrada na Constituição", argumenta o presidente da ABI, Maurício Azedo.

"A proposição cria dificuldades e embaraços à admissão de profissionais pelas empresas", adverte a ABI.

Também o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp) pediu a Lula, em ofício assinado pelo seu presidente, João Alberto Ianhez, e pelo presidente da Associação Brasileira de Relações Públicas, Esnel José Fagundes, que vete o projeto. "Ao pretender ampliar o leque de atividades como exclusivas do jornalista, a proposição restringe a liberdade de expressão."

A Fenaj, por sua vez, iniciou campanha de mobilização da categoria em defesa da nova lei. "Devemos manter a postura firme de denunciar as reais motivações do patronato e exigir a sanção do projeto que atualiza nossa regulamentação profissional", afirma o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.