Bélgica proíbe Google de reproduzir seus jornais

Por Emílio Sant'anna
em O Estado de S. Paulo
19 setembro 2006

A Justiça belga pode impor uma multa diária de 1 milhão ao Google caso o criador do sistema de buscas na internet não pare de divulgar sem consentimento artigos, fotografias e gráficos publicados por vários jornais da Bélgica.

O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas chegou à sentença - a primeira desse tipo - depois de uma denúncia da Copiepresse, que gerencia os direitos de editores belgas de grandes veículos como Le Soir, La Libre Belgique e La Derniere Heure. A entidade acusa o Google de divulgar notícias sem seu consentimento, o que descumpre as leis de direitos do editor, do autor e do uso de dados.

O Google corre o risco de ter de pagar ainda outra multa, de 500 mil, por ter se recusado a publicar a sentença na íntegra. Isso só não ocorreria se ficar comprovado que a empresa tem retirado do ar gradativamente as informações com direitos gerenciados pela entidade. 'Esta manhã (de ontem), comprovei que ainda há conteúdos, mas me disseram que ao meio-dia toda a informação já teria sido retirada do Google News', disse Margaret Boribon, secretária-geral da Copiepresse. Ela acrescentou que a multa faz o 'Google saber que deve se submeter às leis da Europa e não a Europa que deve respeitar as leis da Google'.

No Brasil ainda não existe consenso sobre a questão. Durante o 6º Congresso Brasileiro de Jornais, promovido pela Associação Brasileira de Jornais (ANJ), em agosto, foi apresentado um parecer jurídico sobre o tema. 'O parecer conclui que existe direito intelectual dos veículos' disse o diretor de Relações Governamentais da entidade, Paulo Tonet Camargo. 'Mas é um tema novo para nós.'