Estados Unidos podem tornar internet mais controlada

Por Consultor Jurídico
em Estadão.com.br
26 fevereiro 2007

Um projeto de lei que tramita no Congresso americano pode tornar os custos dos provedores de internet infinitamente mais caros que os de agora. Pela proposta, os provedores, conhecidos nos Estados Unidos como ISPs (Internet Service Providers) vão ter de armazenar muito mais informações sobre as movimentações virtuais de seus clientes.

Segundo o colunista Kevin Fayle, do site Findlaw, "além de aumentar muito o preço dos serviços de internet para os clientes, a aprovação da nova lei vai significar mais insegurança para o navegante, pelo número de informações concentradas sobre suas preferências na rede".

O projeto de lei está no Senado e prevê aumento dos "padrões de proteção a material sensível produzido por informações eletrônicas pessoais". Apresentado na semana passada pelo republicano do Texas Lamar Smith, a proposta faz parte de um esforço daquele partido em consolidar o que chamam "Agenda da Lei e da Ordem" - um conjunto de medidas que, em várias esferas do poder, tenta gerar mais mecanismos de controle do tráfego de informações nos EUA.

Lamar Smith se foca nos sites de pornografia. Mas, no texto de seu projeto de lei, consta que o procurador-geral da República dos EUA deve emitir regras para aumentar seu controle sobre o tráfego na internet - num sistema em que cada movimentação do internauta, mesmo em buscas, gere registros com a sua identidade de computador, o IP, e os seus dados pessoais. Assim, os dados seriam, refere o projeto de lei, "facilmente resgatáveis por quaisquer cortes que necessitem desse tipo de informação digital".

O projeto de lei nasceu, na verdade, da cabeça dos senadores Patrick Leahy e Bernie Sanders, após uma autarquia estadual de Vermont ter sofrido um colapso e perdido dados financeiros de 69 mil contribuintes.