ICANN cogita virar entidade privada

Por Computerworld
em IDG Now!
9 abril 2007

A organização gestora da internet mundial – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) – está considerando a possibilidade de se converter em uma entidade privada, a fim de eliminar alguns potenciais inconvenientes legais.

No fim do mês passado, a organização criou um comitê encarregado de assessorar determinadas questões estratégias e uma das primeiras recomendações foi a possibilidade de a organização transformar sua identidade legal, convertida em uma entidade internacional privada com sede nos Estados Unidos. Segundo especialistas do comitê, a mudança ofereceria à organização certas imunidades capazes de limitar suas responsabilidades.

Alguns observadores da indústria criticaram a idéia. “O comitê trouxe à tona pela primeira vez aquilo que os membros estão tentando calar há pelo menos um ano. A ICANN encontrou uma forma de se livrar de toda a responsabilidade”, assegura Michael Froomkin, especialista em internet e Direito da Universidade de Miami.

Se a ICANN redefinir seu perfil como uma organização internacional independente, seria colocada em uma situação similar a grupos como o Comitê Olímpico Internacional ou a Fifa. Segundo Froomkin, esse modelo não tem porque funcionar necessariamente bem. “De fato, não foi nenhuma surpresa que a falta de responsabilidade destas organizações tenham servido de terra de cultivo para gerar ao seu redor um clima de escândalo e especulação”, aponta. Além disso, o executivo destaca que os Estados Unidos provavelmente não estarão de acordo com uma mudança de tal natureza.

Caso a ICANN siga adiante seu plano, segundo o comitê responsável pela proposta, deveria assegurar a criação de mecanismos de revisão e responsabilidade, incluindo um processo para a utilização dos painéis de arbítrio internacional. Além disso, haveria de considerar um cumprimento das leis relevantes dentro da normativa norte-americana em seus processos de arbítrio.

A proposta foi feita depois da decisão tomada no final do ano passado de ampliar a supervisão do governo norte-americano sobre a Icann durante mais de três anos. Esta prolongação conseguiu o apoio dos interessados em assegurar uma lenta transição à independência da ICANN e às críticas do que promoviam sua conversão em uma entidade autenticamente internacional, livre da influência de qualquer governo particular.