Nova lei transforma pesquisa em bom negócio

em Folha Online
24 junho 2007

A Receita Federal vai dar mais descontos às empresas que investirem em pesquisa. As novas regras que constam na lei 11.487, aprovada pelo presidente no dia 15 deste mês prevêem abatimentos sobre o lucro real das companhias, indicador usado para o cálculo do Imposto de Renda.

Os descontos variam de acordo com os gastos feitos em pesquisa, que poderão sofrer acréscimos de 60% a 250% antes de serem declarados. A artimanha contábil autorizada pelo governo tornará as despesas das empresas maiores, reduzindo seus lucros e o impostos.

Grandes corporações conseguem os benefícios tributários. Nesse time, a Petrobras é campeã. Em 2006, foram cerca de R$ 200 milhões destinados aos principais centros de pesquisas do país. Entre eles estão USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A HP (Hewlett-Packard) calcula que 40% dos US$ 30 milhões gastos anualmente em pesquisa estejam com laboratórios terceirizados. Para o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, esse valor tende a aumentar porque é mais barato utilizar a estrutura de outras instituições.

Embora o modelo brasileiro de financiamento de pesquisas não seja o ideal, ele está ajudando as universidades, especialmente as públicas, na produção de conhecimento.

O problema é que, muitas vezes, as empresas utilizam a estrutura pública e querem ficar com os direitos autorais das descobertas e invenções.

No Brasil, espera-se que a nova lei consiga elevar a taxa de investimento das empresas em pesquisa para que elas possam competir com os concorrentes estrangeiros. Segundo a Anpei, hoje a maior parte das empresas reserva em média menos de 1% de seu faturamento para inovação tecnológica. Em países desenvolvidos, essa média ultrapassa os 20%.