Por uma política nacional de acesso livre à informação, artigo de Rodrigo Rollemberg

em Jornal da Ciência
10 julho 2007

Rodrigo Rollemberg é deputado federal (PSB-DF) e foi secretário de C&T para Inclusão Social do MCT. Artigo escrito para o “JC e-mail”:

O conhecimento gerado pela informação científica é instrumento básico e valioso para o desenvolvimento de um país. É o pilar do Estado moderno.

Nessa nova sociedade do saber, onde a internet surge como um veículo poderoso de disseminação do conhecimento, a organização e estruturação da informação científica se faz necessária.

Durante a minha vida pública, sempre defendi o estabelecimento de um marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica brasileira.

Para atender, de certa forma, essa demanda apresentei à Câmara dos Deputados uma proposta (PL 1120/2007) obrigando todas as instituições de ensino superior, de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, a construírem repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente, sendo disseminado pela Internet, de forma livre.

Essa ação constitui um importante canal de comunicação científica da ciência brasileira e garante o direito ao acesso à informação. Uma forma de exercício da cidadania.

Se a proposta for aprovada por nosso parlamento, o Brasil será o primeiro país da América Latina a estabelecer um marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica.

A criação de um repositório de conteúdos digitais e a elaboração de uma política consistente com respeito à divulgação vêm ao encontro da demanda dos docentes de difundir sua produção intelectual e de ter acesso facilitado às pesquisas dos colegas.

O Instituto Brasileiro de Informação em C&T (Ibict), que sempre lutou pelo acesso livre à informação, ficará responsável pela integração, consolidação e disseminação, em seu site na Internet, de todos os repositórios institucionais.

Já o Ministério da C&T deverá constituir um Comitê de Alto Nível, coordenado pelo Ibict, composto pelos principais segmentos da comunidade científica, para discutir e propor uma política nacional de acesso livre à informação.

Posso garantir que a promoção de mecanismos de acesso aberto dará mais visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade.

Tenho certeza que a construção dos repositórios e o arquivamento digital da produção técnico-científica proporcionará maior visibilidade dos investimentos do governo em C&T, além de dar subsídios, ao Estado, para a elaboração da política de fomento de C&T para o Brasil.

É salutar salientar que a ação proposta pelo projeto de lei contribui para reduzir a chamada exclusão cognitiva, uma vez que registra e dissemina a produção científica brasileira de forma livre e integrada.

A melhor forma de lutar contra essa exclusão é o compartilhamento do conhecimento.

A exclusão cognitiva e a concentração do conhecimento são algumas barreiras que precisam ser ultrapassadas e a solução para vencê-las passa pelo investimento na educação, na pesquisa e no desenvolvimento da ciência e tecnologia.