10 julho 2007

Projeto sobre liberação de direitos autorais provoca debate

Por Geraldo Sobreira
em Senado Federal
12 junho 2006

A votação, na Comissão de Educação (CE), de projeto que altera a Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/88) com a finalidade de dispensar autorização prévia do autor para as representações públicas de obras teatrais, musicais e literárias que não visem lucro (PLS 221/04) foi adiada para que o debate sobre a proposta seja ampliado.

Depois de discussão do tema na manhã desta terça-feira (12), o presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista do projeto, que é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), aos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Crivella não concorda com o teor do projeto de Zambiasi.

- O autor da obra tem o direito constitucional de receber pela sua obra, é um patrimônio intelectual - disse.

Flávio Arns elogiou a proposta de Sérgio Zambiasi, mas ressaltou a necessidade de um debate mais amplo no Congresso sobre as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Sérgio Zambiasi concordou com o pedido de vista e com a ampliação dos debates sobre a matéria, mas argumentou que a proposta amplia as oportunidades dos artistas para divulgação de suas obras. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

- Não há sentido em se exigir autorização prévia ou pagamento de direitos autorais quando o evento em que for representada ou executada a obra não tiver, nem sequer indiretamente, a finalidade lucrativa - defendeu o relator